Campanha de vacinção contra a Influenza - de 230/03 a 16/04. Vacinação de idosos e profissionais de saúde . A vacina protege contra as doenças respiratórias mais comuns e acelera o diagnótico para a COVID-19 pelos profissionais de saúde, embora não seja eficaz contra o Cornavirus. Saiba mais detalhes no documento

Legislação

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).
 
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19.
 

Decreto nº 20.796, de 30/03/2020

Dispõe sobre medidas de isolamento progressivo da população em situação de rua durante a vigência da situação de calamidade pública no Município de Campinas e dá outras providências.

 

Decreto nº 20.795, de 30/03/2020

Define procedimentos para a implantação de estações de Radio Base no Município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada ela epidemia do novo Coronavírus.

 

Decreto nº 20.794, de 30/03/2020

Estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao COVID-19.

 

Lei nº 15.892, de 30/03/2020

Altera a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que "institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional \'NUTRIRCAMPINAS\', estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências".

 

Resolução nº 02, 26/03/2020-SME/FUMEC

Dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifica.

 

Autoriza a realização de horas extras durante o período de pandemia aos servidores em exercício junto às unidades assistenciais da Rede Mário Gatti, extensível aos contratados temporários por excepcional interesse público, até o limite de 100 (cem) horas ao mês.

 

Decreto nº 20.791, de 25/03/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVOD-19).

Decreto nº 20.789, de 24/03/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no município de campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Ordem de Serviço nº 01, de 24/03/2020-SRH

Dispõe que o servidor afastado em decorrência do disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, deverá elaborar AutoDeclaração de Saúde constante do Anexo Único desta ordem de serviço e encaminhar à sua chefia imediata.

Decreto nº 20.785, de 23/03/2020

Dispõe sobre a organização dos serviços e programas vinculados à secretaria municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos, executados diretamente ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Comunicado nº 48, de 23/03/2020-SME

Dispõe sobre a suspensão, a partir de 23/03/2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços até ulterior decisão em sentido contrário.

Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/20120-SETEC

Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec.

Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SMF

Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas.

Resolução nº 86, de 23/03/2020-Setransp

Dispõe sobre a aprovação do cadastro de novos usuários para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) que será realizada através de verificação dos documentos entregues pelo munícipe, devendo ser cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução SETRANSP nº 401/2017.

Decreto nº 20.782, de 21/03/2020

Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e def ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

 Decreto nº 20.780, de 20/03/2020

Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 3º do Decreto nº 20.774 de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Resolução nº 03, de 20/03/2020-RMG

Estabelece diretrizes para determinação de isolamento ou quarentena aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.

Comunicado s/nº, de 20/03/2020-SMAJ

Suspende por 30 (trinta) dias as audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 09, de 20/03/2020-CAMPREV

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Comunicado s/nº, de 19/03/2020-DPSS/SRH

Dispõe sobre alterações no atendimento do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS/SMRH) dpor conta dos cuidados necessários para diminuir a circulação de pessoas em virtude do Novo Coronavírus (Covid-19).

Portaria nº 93.505, de 19/03/2020-SRH

Retifica a Portaria nº 93.509/2020, para alteração dos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.774, de 18/03/2020

Declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Comunicado nº 01, de 17/03/2020-SME/FUMEC

Dispõe sobre procedimentos a serem realizados durante o período de suspensão de atividades escolares, conforme determinado no Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020.

Comunicado nº 01, de 17/03/2020-RMG

Determina medidas a serem observadas pela população visando evitar contaminação pelo coronavírus.

Portaria nº 93.509, de 17/03/2020-SRH

Nomeia membros para compor o comitê municipal de enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.772, de 17/03/2020

Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município. 

Resolução nº 02, de 17/03/2020-RMG

Determina a suspensão da fruição de férias e licença-prêmio, bem como abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada, determinada no Comunicado 001/20, a todos os profissionais em exercício junto à Rede Mário Gatti, pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 16 de março de 2020.

Decreto nº 20.771, de 16/03/2020

Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município.

 Decreto nº 20.770, de 16/03/2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.769, de 16/03/2020

Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado do atendimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos - centros de convivência inclusivos e intergeracionais voltados à pessoa idosa do município de Campinas.

Decreto nº 20.768, de 16/03/2020

Dispõe sobre a suspensão de todas as atividades escolares nas unidades educacionais que compõem o sistema municipal de ensino de Campinas.

Portaria nº 03, de 13/03/2020-SMS

Dispõe sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos), governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Portaria nº 02, de 13/03/2020-SMS

Dispõe sobre a criação do Comissão para execução do Plano de Contingência da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Decreto nº 20.766, de 12/03/2020

Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).