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DECRETO Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020 

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas

LEI Nº 17.268, DE 13 DE JULHO DE 2020

Estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Estado de São Paulo, aplicáveis enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, de 03-07-2020

Informa a taxa de ocupação de leitos UTI Covid por município, aferida até o dia 02-07-2020. 

Resolução SS - 100, de 6-7-2020 

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. 

DECRETO Nº 65.014, DE 10 DE JUNHO DE 2020 

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Deliberação CIB nº 45, 05-06-2020

Recomenda queo uso de hidroxicloroquina/cloroquina  e  azitromicina  não  seja  expandido  para  casos  leves  e moderados  em  acompanhamento  ambulatorial.

DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

Deliberação CIB nº 38, 26-05-2020

Aprova ad referendum o mapa  do  conjunto  de  hospitais  e  respectivos  leitos para  o  enfrentamento  da  COVID-19,  no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 5ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação. 

Deliberação CIB 37, de 14-05-2020

Aprova a Orientação quanto ao fluxo de programação, distribuição e monitoramento da utilização de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de COVID-19, conforme definido na Nota Técnica anexa.

DECRETO Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020

 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64.967, DE 8 DE MAIO DE 2020

 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata. 

RESOLUÇÃO Nº 922, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduaise outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus(COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de SãoPaulo.

DECRETO Nº 64.959, DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia daCOVID-19 e dá medidas correlatas.

DECRETO Nº 64.956, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB 30,de 27-4-2020

Aprova a  Distribuição dos Testes  Rápidos  para  COVID-19  fornecidos  pelo  Ministério  da  Saúde  conforme  definido  na  Nota Técnica anexa.

Deliberação CIB 29, de 24-4-2020

Aprova o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Resolução SS - 52, de 13-4-2020

Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia.

Resolução SS - 53, de 13-4-2020
Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

Resolução SS-48, de 7-4-2020
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

DECRETO Nº 64.928,DE 8 DE ABRIL DE 2020

Dispensa da observância do disposto no “caput”do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 deagosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,de 26 de março de 1999, as aquisições de bensnecessários ao enfrentamento da COVID-19 (NovoCoronavírus).

Decreto  nº 64.920, de 06/04/20 DOE de 06/04/20 p. 1 - seção 1 n° 68 
Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 24, de 03/04/20 DOE de 04/04/20 p. 21 - seção 1 n° 67 
Aprova Ad Referendum, o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus – 2019 nCoV.

Resolução SS nº 43, de 01/04/20 DOE de 04/04/20 p. 21 seção 1 n° 67 
Retificação - Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 45, de 03/04/20 DOE de 04/04/20 p. 20- seção 1 n° 67 
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Paulo, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Decreto  nº 64.918, de 03/04/20 DOE de 04/04/20 p. 1 - seção 1 n° 67 

Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 23, de 02/04/20 DOE de 03/04/20 p. 22 - seção 1 n° 66 

Aprova Ad Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 43, de 01/04/20 DOE de 02/04/20 p. 29- seção 1 n° 65 

 Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.

Nota Técnica CCD nº 3, de 2020 DOE de 31/03/20 p. 28 - seção 2 n° 63 

Trata-se de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e para o Recém Nascido no que se refere à lactação, considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19).

Resolução SS nº 42, de 3003/20 DOE de 31/03/20 p. 19- seção 1 n° 63 
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 41, de 2703/20 DOE de 28/03/20 p. 24- seção 1 n° 62 
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 40, de 2703/20 DOE de 28/03/20 p. 24- seção 1 n° 62 
 Estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.887, de 26/03/20 DOE de 27/03/20 p. 1 - seção 1 n° 61 
Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.

Deliberação CIB nº 21, de 25/03/20 DOE de 26/03/20 p. 19- seção 1 n° 60 
Aprova a distribuição dos recursos financeiros da Portaria GM/MS nº 395, de 16/03/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

Resolução SS nº 38, de 25/03/20 DOE de 26/03/20 p. 18 - seção 1 n° 60 

 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23-03-2020, publicada em 25-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 37, de 25/03/20 DOE de 26/03/20 p. 17- seção 1 n° 60 
 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 395, de 16-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias correlatas.

Decreto nº 64.881, de 22/03/20 DOE de 23/03/20 p. 1- seção 1 Ed- Supl. n° 57 

 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Decreto nº 64.879, de 20/03/20 DOE de 23/03/20 p. 1- seção 1 Ed- Supl. n° 57 
Retificação - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 32, de 20/03/20 DOE de 21/03/20 p. 24 - seção 1 n° 56 

Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.

Decreto nº 64.880, de 20/03/20 DOE de 21/03/20 p. 1 - seção 1 n° 56 
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64.879, de 20/03/20 DOE de 21/03/20 p. 1 - seção 1 n° 56 

 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 31, de 19/03/20 DOE de 20/03/20 p. 33- seção 1 n° 55 
 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, referente ao Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 28, de 17/03/20 DOE de 20/03/20 p. 32- seção 1 n° 55 
Republicação - Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 29, de 19/03/20 DOE de 20/03/20 p. 31- seção 1 n° 55 
 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS-CGOF nº 28, de 17/03/20 DOE de 19/03/20 p. 24- seção 1 n° 54 
Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.865, de 18/03/20 DOE de 19/03/20 p. 1- seção 1 n° 54  
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

Decreto  nº 64.864, de 16/03/20 DOE de 17/03/20 p. 1 - seção 1 n° 52 
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Resolução SS  nº 27, de 13/03/20 DOE de 14/03/20 p. 30 - seção 1 n° 51 

Dispõe sobre o Centro de Operações do Coronavírus e dá providencias correlatas.

Decreto  nº 64.862, de 13/03/20 DOE de 14/03/20 p. 1 - seção 1 n° 51 
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.