Legislação Municipal

Orientação:
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Decreto nº 22.146, de 20/05/2022

Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 22.147, de 20/05/2022

Revoga os decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia de Covid 19, na forma que especifica.

Decreto nº 22.040, de 09/03/2022

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Decreto nº 22.057, de 18/03/2022
Altera o Decreto nº 21.007, de 17 de agosto de 2020, que "Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)", o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas", o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" e o Decreto nº 21.749, de 03 de novembro de 2021, que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".

DECRETO Nº 21.984, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências."

DECRETO Nº 21.902, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências."

DECRETO Nº 21.849, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da secretaria municipal de saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

DECRETO Nº 21.753, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 21.721, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" e o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município".

DECRETO Nº 21.720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)" e revoga o art. 3º do Decreto nº 21.006, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020.

DECRETO Nº 21.706, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga o Decreto nº 21.559, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o não comparecimento, desistência ou recusa quanto à imunização contra o Covid-19 em razão da marca do imunizante.

DECRETO Nº 21.619, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

DECRETO Nº 21.614, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Acresce o art. 3ºG ao Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas".

DECRETO Nº 21.605, DE 5 AGOSTO DE 2021
Revoga o § 2º do art. 3º F do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas.

DECRETO Nº 21.586, DE 28 DE JULHO DE 2021

Estabelece os critérios e o protocolo sanitário para que sejam autorizadas a realização de visitas aos idosos residentes de ILPI (Instituições de Longa Permanência de Idosos) e Revoga o Decreto nº 20.794 de 30 de março de 2020, que "estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento da covid-19".

DECRETO Nº 21.619, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas” e altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

DECRETO Nº 21.550, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.

DECRETO Nº 21.541, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

DECRETO Nº 21.519, DE 1 DE JUNHO DE 2021

Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.505, DE 20 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.

DECRETO Nº 21.486, DE 12 DE MAIO DE 2021

DECRETO Nº 21.479, DE 5 DE MAIO DE 2021

ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 20.766 DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”

DECRETO Nº 21.476, DE 03 DE MAIO DE 2021

ALTERA O DECRETO Nº 20.771, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO NO MUNICÍPIO.”

DECRETO Nº 21.474, DE 03 DE MAIO DE 2021

REGULAMENTA A GESTÃO TRANSITÓRIA DA UNIDADE HOSPITALAR REQUISITADA NOS TERMOS DO DECRETO 21.359, DE 01 DE MARÇO DE 2021, ESPECIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA AUTARQUIA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO Nº 21.468, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 21.459, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 , que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 21.452, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Acresce inciso ao art. 3ºB do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”

DECRETO Nº 21.451, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Revoga o art. 3º do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 21.431, DE 6 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 21.419, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, prorroga a vigência e acresce dispositivo ao Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.403, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº. 20.782, de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que “dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”. e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.400, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, estabelece regime de quarentena no Município de Campina e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.393, DE 17 DE MARÇO DE 2021

ALTERA O DECRETO Nº 21.382, DE 12 MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 21.389, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Proíbe a realização de cirurgias eletivas não essenciais nos hospitais públicos e privados do Município

LEI Nº 16.072, 12 DE MARÇO DE 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a fi nalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus e medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

DECRETO Nº 21.382 DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.365, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.360, DE 2 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a suspensão parcial dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, altera dispositivo do Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021 e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.359, DE 1 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel para a utilização pelo Município em razão da pandemia do COVID-19.

DECRETO Nº 21.359, DE 1 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel para a utilização pelo Município em razão da pandemia do COVID-19.

DECRETO Nº 21.356, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), forma que especifica, altera dispositivo do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.341, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifi ca, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e acresce dispositivo ao Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021, que Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifi ca.

DECRETO Nº 21.277, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a observância dos critérios estabelecidos para a vacinação contra a COVID-19

DECRETO Nº 21.272, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.246, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 21.243, de 11 de janeiro de 2021, que "estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

DECRETO Nº 21.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

DECRETO Nº 21.242, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 21.232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 21.220 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

ALTERA O DECRETO Nº 20.901, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 21.210 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 21.188 DE 02 DE DEZEMBRO E 2020

DECRETO Nº 21.160 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o reconhecimento dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus COVID-19 como doença ocupacional na administração direta e indireta do Município de Campinas

DECRETO Nº 21.151 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o inciso V do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 21.126 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

LEI Nº 16.003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial por pessoas com defi ciência, nos casos especifi cados pela Lei Federal nº 14.019, de 2 de julho de 2020.

Decreto nº 21.114, de 09/10/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 21.097, de 05/10/2020

Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Decreto nº 21.060, de 15/09/2020

Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica e superior nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Decreto nº 21.053, de 10/09/2020

Altera o § 3º e respectivo inciso III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Decreto nº 21.048, de 04/09/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e veda a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Decreto nº 21.045, de 03/09/2020

Altera o inciso IV, do § 5º e acresce os §§ 7º e 8º ao art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 21.042, de 02/09/2020

Altera o § 6º do art. 3º e acresce o art. 3ºC ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)" e dá outras providências.

Decreto nº 21.017, de 24/08/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020

Decreto nº 21.015, de 21/08/2020

Dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).

Decreto nº 21.013, de 20/08/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 21.007, de 17/08/2020

Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19).

Decreto nº 21.006, de 14/08/2020

Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município de Campinas.

Decreto nº 20.996, de 08/08/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.991, de 30/07/2020

Acresce o inciso V e os §§ 3º e 4º ao art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.989, de 29/07/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e autoriza a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados do Município.

Decreto nº 20.986, de 24/07/2020.

Restabelece os efeitos e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.965, de 14/07/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.960, de 09/07/2020

Altera o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que define as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.956, de 06/07/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.952, de 03/07/2020

Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.951, de 3/07/2020

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.857, de 04 de maio de 2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.937, de 26/06/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, e o período de suspensão de que trata o art. 3º do Decreto nº 20.930, de 19 de junho de 2020.

Decreto nº 20.936, de 26/06/2020

Altera o Decreto nº 20.766 de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da pandemia de Infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.930, de 19/06/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária das disposições dos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", na forma que especifica.

Decreto nº 20.929, de 19/06/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.922, de 11/06/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e altera o decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.901, de 03/06/2020

Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.897, de 01/06/2020

Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 20.896, de 01/06/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).

NOTA TÉCNICA Nº 01/2020

Sobre drive thru

Decreto nº 20.875, de 15/05/2020

Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 20.871, de 12/05/2020

Decreto nº 20.869, de 11/05/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.861, de 07/05/2020

Decreto nº 20.857, de 04/05/2020

Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

~~Decreto nº 20.854, de 29/04/2020 (revogado)~~

Altera o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Portaria nº 09, de 30/04/2020-SMS

Regulamenta o uso de máscaras profissionais e não profissional em serviços de saúde, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 20.831 de 16 de abril de 2020.

Decreto nº 20.843 de 22/04/2020

Decreto nº 20.840 de 20/04/2020

~~Decreto nº 20.831 de 16/04/2020 (revogado)~~

Decreto nº 20.832, de 16/04/2020

Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de e dá outras providências.

Decreto nº 20.807, de 14/04/2020

Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Resolução Conjunta nº 01, de 12/04/2020-SMASDH / SMS

Estabelece o fluxo conjunto entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e de Saúde para os Abrigos Emergenciais para pessoas em situação de rua em Campinas.

Resolução nº 06,de 09/04/2020-RMG

Estabelece diretrizes para avaliação de saúde dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação emergencial por interesse público sob regime administrativo especial para atuar junto às unidades da Rede Mário Gatti, em especial no combate à pandemia COVID-19.

Decreto nº 20.804, de 08/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.803, de 08/04/2020

Altera o Decreto nº 18.973, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional "NUTRIRCAMPINAS", estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências.

Portaria nº 7, de 07/04/2020-SMS

Dispõe sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante a situação de emergência e calamidade pública (Decretos...) causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Resolução nº 04, de 07/04/2020-RMG

Altera as diretrizes para determinação de quarentena ou isolamento aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.

Resolução nº 05, de 07/04/2020-RMG

Prorroga a suspensão de fruição de afastamentos por férias, licença-prêmio, abonos e compensação de jornada, pelo período adicional de 60 (sessenta) dias.

Decreto nº 20.800, de 06/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19.

Ordem de Serviço nº 03, de 06/04/2020-SETEC

Dispõe sobre a prorrogação do horário de funcionamento dos boxes do Mercado Municipal de prestação de serviços essenciais excepcionalmente em razão da Semana Santa.

Resolução nº 04, de 03/04/2020-Seplurb

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para o cumprimento do Decreto n.º 20.795, de 30 de março de 2.020, que "Define procedimentos para a implantação de estações de Radio Base no Município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada ela epidemia do novo Coronavírus".

Decreto nº 20.796, de 30/03/2020

Dispõe sobre medidas de isolamento progressivo da população em situação de rua durante a vigência da situação de calamidade pública no Município de Campinas e dá outras providências.

Decreto nº 20.795, de 30/03/2020

Define procedimentos para a implantação de estações de Radio Base no Município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada ela epidemia do novo Coronavírus.

Decreto nº 20.794, de 30/03/2020

Estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao COVID-19.

Lei nº 15.892, de 30/03/2020

Altera a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que "institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional \'NUTRIRCAMPINAS\', estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências".

Resolução nº 02, 26/03/2020-SME/FUMEC

Dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifica.

Ordem de Serviço nº 01, de 25/03/2020-DEXC/HMMG/RMG

Autoriza a realização de horas extras durante o período de pandemia aos servidores em exercício junto às unidades assistenciais da Rede Mário Gatti, extensível aos contratados temporários por excepcional interesse público, até o limite de 100 (cem) horas ao mês.

Decreto nº 20.791, de 25/03/2020

Decreto nº 20.789, de 24/03/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no município de campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Ordem de Serviço nº 01, de 24/03/2020-SRH

Dispõe que o servidor afastado em decorrência do disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, deverá elaborar AutoDeclaração de Saúde constante do Anexo Único desta ordem de serviço e encaminhar à sua chefia imediata.

Decreto nº 20.785, de 23/03/2020

Dispõe sobre a organização dos serviços e programas vinculados à secretaria municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos, executados diretamente ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Comunicado nº 48, de 23/03/2020-SME

Dispõe sobre a suspensão, a partir de 23/03/2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços até ulterior decisão em sentido contrário.

Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/20120-SETEC

Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec.

Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SMF

Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas.

Resolução nº 86, de 23/03/2020-Setransp

Dispõe sobre a aprovação do cadastro de novos usuários para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) que será realizada através de verificação dos documentos entregues pelo munícipe, devendo ser cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução SETRANSP nº 401/2017.

Decreto nº 20.782, de 21/03/2020

Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e def ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.780, de 20/03/2020

Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 3º do Decreto nº 20.774 de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Resolução nº 03, de 20/03/2020-RMG

Estabelece diretrizes para determinação de isolamento ou quarentena aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.

Comunicado s/nº, de 20/03/2020-SMAJ

Suspende por 30 (trinta) dias as audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 09, de 20/03/2020-CAMPREV

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Comunicado s/nº, de 19/03/2020-DPSS/SRH

Dispõe sobre alterações no atendimento do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS/SMRH) dpor conta dos cuidados necessários para diminuir a circulação de pessoas em virtude do Novo Coronavírus (Covid-19).

Portaria nº 93.505, de 19/03/2020-SRH

Retifica a Portaria nº 93.509/2020, para alteração dos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.774, de 18/03/2020

Declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Comunicado nº 01, de 17/03/2020-SME/FUMEC

Dispõe sobre procedimentos a serem realizados durante o período de suspensão de atividades escolares, conforme determinado no Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020.

Comunicado nº 01, de 17/03/2020-RMG

Determina medidas a serem observadas pela população visando evitar contaminação pelo coronavírus.

Portaria nº 93.509, de 17/03/2020-SRH

Nomeia membros para compor o comitê municipal de enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.772, de 17/03/2020

Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município.

Resolução nº 02, de 17/03/2020-RMG

Determina a suspensão da fruição de férias e licença-prêmio, bem como abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada, determinada no Comunicado 001/20, a todos os profissionais em exercício junto à Rede Mário Gatti, pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 16 de março de 2020.

Decreto nº 20.771, de 16/03/2020

Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município.

Decreto nº 20.770, de 16/03/2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.769, de 16/03/2020

Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado do atendimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos - centros de convivência inclusivos e intergeracionais voltados à pessoa idosa do município de Campinas.

Decreto nº 20.768, de 16/03/2020

Dispõe sobre a suspensão de todas as atividades escolares nas unidades educacionais que compõem o sistema municipal de ensino de Campinas.

Portaria nº 03, de 13/03/2020-SMS

Dispõe sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos), governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Portaria nº 02, de 13/03/2020-SMS

Dispõe sobre a criação do Comissão para execução do Plano de Contingência da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Decreto nº 20.766, de 12/03/2020

Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Orientação: A partir de maio/2022, para acompanhar leis e decretos municipais atualizados, relativos à covid-19, acesse diretamente a biblioteca jurídica da prefeitura. Clique aqui

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A partir de maio/2022, para acompanhar leis e decretos municipais atualizados, relativos à covid-19, acesse diretamente a biblioteca jurídica da prefeitura. Clique aqui